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TJCE - 3016839-67.2024.8.06.0001
Partes: LUIZ MOTA RODRIGUES x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/07/2024
TJCE - 3020104-77.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x JOSE VALERIO DE ALMEIDA CABRAL e outros
Advogado: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/04/2025
TJCE - 3020104-77.2024.8.06.0001
Partes: JOSE VALERIO DE ALMEIDA CABRAL e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/08/2024
TJCE - 0275025-92.2020.8.06.0001
Partes: LUIZ MOTA RODRIGUES x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/12/2020
TJCE - 0275025-92.2020.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x LUIZ MOTA RODRIGUES
Advogado: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magno Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 19/07/2021
TJGO - 0245285-95.2017.8.09.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO x NATALIA TURIBIO DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 04/06/2025
TJGO - 5458766-75.2025.8.09.0006
Partes: LUIZ CARLOS RODRIGUES MOTA x REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
Advogado: FABRINA IZADORA DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - Anapolis - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMG - 0024668-91.2022.8.13.0433
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x LUIZ HENRIQUE MAIA RODRIGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Montes Claros
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 0067511-08.2021.8.13.0433
Partes: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL x LUIZ HENRIQUE MAIA RODRIGUES e outros
Advogado: ENIO RIBEIRO DE FARIA
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Montes Claros
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMG - 0978835-37.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ HENRIQUE MAIA RODRIGUES
Advogado: ENIO RIBEIRO DE FARIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 03/05/2023