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TJMG - 0436465-64.2009.8.13.0106
Partes: MARIA LUCIA DA CONCEICAO MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 09/12/2020
TJRJ - 0125912-48.2013.8.19.0001
Partes: GALBA LOUREIRO e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/04/2013
TJRJ - 0125912-48.2013.8.19.0001
Partes: GALBA LOUREIRO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF1 - 1009673-18.2022.4.01.3701
Partes: ANA LUCIA DA CONCEICAO MELO ASSUNCAO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DIOLANDA MOREIRA VEIGA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 09/02/2024
TRF1 - 1009673-18.2022.4.01.3701
Partes: ANA LUCIA DA CONCEICAO MELO ASSUNCAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 14/12/2022
TRF1 - 0006908-08.2010.4.01.3800
Partes: WALSON GOMES DE FARIA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJPR - 0001718-63.2020.8.18.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x GERMANO DA CONCEICAO RODRIGUES, ELIZANGELA LIMA DE MELO, JAFE ARAUJO FONTENELE, LUCIANA SOARES DO NASCIMENTO, JOAO ALIBERT DE SOUSA ATAIDE, PRISCILA ALBUQUERQUE DE ARAUJO E VERA LUCIA ALBUQUERQUE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Parnaiba
Ajuizamento: 27/11/2020