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TJMS - 0802704-62.2022.8.12.0101
Partes: MAGNA MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Deodapolis - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMS - 0802704-62.2022.8.12.0101
Partes: MAGNA MARTINS DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMS - 0000690-40.2011.8.12.0032
Partes: LUCIMONE DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Deodapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 02/09/2011
TJMS - 0000690-40.2011.8.12.0032
Partes: LUCIMONE DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RENATA BARBOSA LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/03/2021
TJCE - 0050251-43.2021.8.06.0131
Partes: ADRIANA MAGNA DOS SANTOS x SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mulungu
Ajuizamento: 17/09/2021
TJRR - 7011727-41.2020.8.22.0002
Partes: LAERCIO PRADO DOS SANTOS e outros x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRR - 7011727-41.2020.8.22.0002
Partes: AMARILDO COUTINHO DE CASTRO e outros x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 04/08/2021
TJAP - 0600693-93.2023.8.04.7000
Partes: SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA x MAGNA SOUZA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Paulo de Olivenca
Ajuizamento: 09/08/2023
TJAP - 0600694-78.2023.8.04.7000
Partes: SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA x ODORICO MORENO DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Paulo de Olivenca
Ajuizamento: 09/08/2023
TJPA - 0800256-63.2021.8.14.0112
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JACAREACANGA x MAGNA DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Jacareacanga
Ajuizamento: 28/06/2021