TJMS - 0802704-62.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGNA MARTINS DOS SANTOS

CPF *97.***.*46-91

Advogados

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB: 16856/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 16:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802704-62.2022.8.12.0101 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Magna Martins dos Santos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA TEMPORÁRIA DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRIO - APLICAÇÃO DA LEI DOS SERVIDORES EFETIVOS - PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA LCE 266/2019 (LEX SPECIALIS DEROGAT GENERALI) - APLICAÇÃO DOS TEMAS n. 551 E n. 1241 DO STF - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/10/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/09/2023 16:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802704-62.2022.8.12.0101 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Magna Martins dos Santos Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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