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TJRN - 0100715-66.2016.8.20.0128
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA x MANOEL DO CARMO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Ajuizamento: 22/06/2016
TJRN - 0800343-36.2018.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MANOEL DO CARMO DOS SANTOS
Advogado: RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRN - 0800343-36.2018.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MANOEL DO CARMO DOS SANTOS
Advogado: RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0101221-47.2013.8.20.0128
Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO e outros x MUNICIPIO DE SERRINHA e outros
Advogado: EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Ajuizamento: 18/12/2013
TJRN - 0101221-47.2013.8.20.0128
Partes: MANOEL DO CARMO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SERRINHA e outros
Advogado: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0100374-30.2019.8.20.0162
Partes: MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ x DOMINGOS GAMELEIRA DO REGO NETO e outros
Advogado: RICARDO DUARTE DA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz
Ajuizamento: 30/05/2022
TRF2 - 5000532-38.2024.4.02.5113
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 18/08/2025
TJPA - 0800752-61.2021.8.14.0090
Partes: AURIS LIMA DOS SANTOS e outros x FIDELIA LIMA DOS SANTOS
Advogado: APIO CAMPOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Prainha
Ajuizamento: 26/10/2021
TJSP - 0000506-43.2003.8.26.0172
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MANOEL DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado: WERNER SINIGAGLIA e outros
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Ajuizamento: 29/08/2003
TJPB - 0071869-55.2014.8.15.2001
Partes: FELLIPY SAMUEL ANDRADE MORAIS e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: MICHELINE CRISTHINE MORAIS AYRES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025