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TJSP - 0011329-51.2021.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x DIRCEU FRANCISCO LOPES JUNIOR
Advogado: MARCELO PINTO DUARTE
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSP - 0000989-44.2025.8.26.0482
Partes: MAURICIO DA SILVA PEDREIRA x JUSTICA PUBLICA
Advogado: MARCELO PINTO DUARTE
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Ajuizamento: 25/08/2009
TJSP - 0000989-44.2025.8.26.0482
Partes: MAURICIO DA SILVA PEDREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO PINTO DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juscelino Batista
Ajuizamento: 14/02/2025
TJSP - 7000118-68.2021.8.26.0114
Partes: JUSTICA PUBLICA x FERNANDO LUIS GOMES
Advogado: MARCELO PINTO DUARTE
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana
Ajuizamento: 11/04/2025
TJSP - 0005681-96.2025.8.26.0996
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x MILTON PARANHOS JUNIOR
Advogado: MARCELO PINTO DUARTE
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 31/01/2024
TJSP - 0005681-96.2025.8.26.0996
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x MILTON PARANHOS JUNIOR
Advogado: MARCELO PINTO DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Cardoso
Ajuizamento: 04/04/2025
TJSP - 0007869-72.2019.8.26.0996
Partes: JUSTICA PUBLICA x CARLOS HENRIQUE ANSELMO SAMPAIO
Advogado: MARCELO PINTO DUARTE e outros
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Ajuizamento: 11/11/2024
TJSP - 0010919-09.2019.8.26.0996
Partes: JUSTICA PUBLICA x CARLOS EDUARDO LEME DA SILVA
Advogado: MARCELO PINTO DUARTE
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Ajuizamento: 12/11/2021
TJSP - 0002385-87.2020.8.26.0496
Partes: JUSTICA PUBLICA x KARINA RODRIGUES LARANJA
Advogado: MARCELO PINTO DUARTE
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Ajuizamento: 16/04/2025
TJSP - 0000156-74.2024.8.26.0154
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCOS VINICIUS MARCIANO DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 22/05/2024