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TJPA - 0033302-43.2011.8.14.0301
Partes: AGENOR DE JESUS SIQUEIRA SANTOS x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA
Advogado: CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/09/2011
TJPA - 0033302-43.2011.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 08/04/2019
TJPA - 0019296-75.2004.8.14.0301
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros x MARTA CABRAL DA SILVA e outros
Advogado: FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 15/02/2016
TJPA - 0826898-59.2019.8.14.0301
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JESSICA DA SILVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJRN - 0822250-28.2022.8.20.5001
Partes: ANDREA NOBREGA PEREIRA DE MACEDO BEZERRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WAGNER DE ANDRADE CAMARA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF1 - 1007444-41.2020.4.01.3900
Partes: ANTONIO CARLOS DOS PASSOS FONSECA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/03/2020
TRF1 - 0000916-22.2008.4.01.3902
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA FLUMINENSE COMERCIAL LTDA - ME e outros
Advogado: SHERELIN PATRICIA DOS SANTOS MARIA e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0001859-16.2006.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RODRIGO BRITO DA TRINDADE e outros
Advogado: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF1 - 0001859-16.2006.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x RAIMUNDO JURANDYR DA TRINDADE e outros
Advogado: DANIEL KONSTADINIDIS e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 07/03/2006
TJMA - 0810713-61.2019.8.10.0040
Partes: KAIO RICHARD GOMES DE ARAUJO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 28/01/2025