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TJMA - 0803602-07.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMA - 0803602-07.2021.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMA - 0000063-47.2019.8.10.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HERNANDO DIAS DE MACEDO e outros
Advogado: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 16/01/2019
TJMA - 0803648-93.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0803648-93.2021.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0802301-51.2021.8.10.0015
Partes: FERNANDA LIENE CAVALCANTE DA CRUZ x A M M E - ARQUITETURA & MOVEIS LTDA e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0002670-91.2017.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 06/09/2017
TJMA - 0002670-91.2017.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RAIMUNDO ROBERTH BRINGEL MARTINS
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0021863-64.1997.8.10.0001
Partes: JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI e outros x SOUTH32 MINERALS SA e outros
Advogado: BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/1997
TJMA - 0000117-32.2021.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL
Advogado: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/02/2022