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TJMA - 0000117-32.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA VIANEY PINHEIRO BRINGEL
Advogado: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0000356-96.2019.8.10.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros
Advogado: BRENO NAZARENO COSTA FELIPE e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 13/03/2019
TJMA - 0000258-73.2003.8.10.0091
Partes: MARIA RITA GONCALVES NETA e outros x MUNICIPIO DE I---- e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 26/05/2003
TJMA - 0001256-67.2011.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO LISBOA e outros
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 19/05/2011
TJMA - 0001045-77.2018.8.10.0091
Partes: BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO x MUNICIPIO DE ICATU
Advogado: BENEDITO DE JESUS FERREIRA CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 12/11/2018
TJMA - 0000552-78.2017.8.10.0142
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WALACE AZEVEDO MENDES e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Olinda Nova do Maranhao
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMA - 0001247-29.2015.8.10.0101
Partes: MUNICIPIO DE MONCAO x W. W. DE MELO MUNIZ - EPP
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 17/08/2015
TJMA - 0808067-64.2020.8.10.0001
Partes: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x MARIA DO AMPARO DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0833785-63.2020.8.10.0001
Partes: EK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME x ATHENAS PARTICIPACOES SA e outros
Advogado: ALEXANDRE MIRANDA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0833785-63.2020.8.10.0001
Partes: ATHENAS PARTICIPACOES SA e outros x EK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME
Advogado: PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2021