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TJMG - 0011474-86.2014.8.13.0309
Partes: JORGE ROMEL CUNHA x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE
Advogado: ELIANE CORDEIRO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 0057342-53.2015.8.13.0309
Partes: GRIMALDO DE OLIVEIRA BICALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 0037729-18.2013.8.13.0309
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO BATISTA VINHA
Advogado: MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 0002804-59.2014.8.13.0309
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ROBERTO BATISTA DE CARVALHO e outros
Advogado: TARCISO ANASTACIO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 29/06/2023
TJMG - 0017846-85.2013.8.13.0309
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JORGE ROMEL CUNHA
Advogado: DAVI OLIVEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMG - 0133593-89.2014.8.13.0134
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x FERNANDO LOPES FRANCA e outros
Advogado: FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 05/02/2024
TRF1 - 0005789-96.2012.4.01.3814
Partes: JORGE ROMEL CUNHA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 02/09/2014
TRF1 - 0005789-96.2012.4.01.3814
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JORGE ROMEL CUNHA
Advogado: MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 26/11/2012
TRF1 - 0003944-24.2015.4.01.3814
Partes: TAMMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 2592495-66.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS e outros
Advogado: ROMULO DE CARVALHO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros
Ajuizamento: 27/01/2025