TRF1 - 0005789-96.2012.4.01.3814
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 08:39
Juntada de Certidão
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20/08/2021 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/08/2021 00:58
Decorrido prazo de JORGE ROMEL CUNHA em 06/08/2021 23:59.
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25/06/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.
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25/06/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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24/06/2021 15:53
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005789-96.2012.4.01.3814 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005789-96.2012.4.01.3814 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JORGE ROMEL CUNHA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS - MG72769-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ROMEL CUNHA MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS - (OAB: MG72769-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/06/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 20:24
Juntada de certidão de processo migrado
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19/05/2021 20:24
Juntada de volume
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12/05/2021 15:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/05/2021 15:50
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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09/04/2021 16:10
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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06/03/2020 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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19/02/2020 08:44
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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19/02/2020 08:41
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO AGRAVO
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24/01/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
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12/12/2019 12:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845487 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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10/12/2019 12:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
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02/12/2019 08:08
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/11/2019 09:01
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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15/10/2019 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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14/10/2019 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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17/07/2019 13:16
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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17/07/2019 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/11/2018 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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12/11/2018 16:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/10/2018 15:16
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 ANO X / N. 186, PAGS. 246/247
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25/09/2018 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579477 RECURSO ESPECIAL
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25/09/2018 10:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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12/09/2018 09:20
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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20/07/2018 14:20
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 132, ANO X, PÁGINAS 573/612.
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18/07/2018 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 227
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16/07/2018 17:29
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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16/07/2018 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
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16/07/2018 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
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10/07/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
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29/06/2018 11:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 117, PÁG. 531/542
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27/06/2018 09:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2018
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25/06/2018 18:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/06/2018 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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25/06/2018 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
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22/06/2018 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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22/06/2018 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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01/06/2018 14:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/06/2018 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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30/05/2018 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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10/05/2018 14:48
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X / N. 82, PAGS.892/905. (INTERLOCUTÓRIO)
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08/05/2018 19:59
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018
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08/05/2018 12:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO............INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR , O PRAZO LEGAL, CONTRARAZÕES AOS ED OPOSTOS
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08/05/2018 11:08
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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04/05/2018 15:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/05/2018 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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04/05/2018 09:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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03/05/2018 16:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473874 PARECER (DO MPF)
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02/05/2018 10:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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20/04/2018 09:00
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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23/03/2018 08:37
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 52, PÁG. 606/620
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21/03/2018 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018. Nº de folhas do processo: 810
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19/03/2018 16:18
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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19/03/2018 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
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19/03/2018 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
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05/03/2018 16:24
CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
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05/03/2018 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
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05/03/2018 14:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - LAVRARÁ O ACÓRDÃO
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05/03/2018 14:33
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
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05/03/2018 14:31
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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05/03/2018 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
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05/03/2018 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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20/02/2018 09:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/02/2018 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
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07/02/2018 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, na forma do art. 942 do novo Código de Processo Civil, resolveu acompanhar o voto divergente do Desembargador Federal Olindo Menezes, e dar provimento à apelação para, reformando a sentença, julgar improcedente a açã
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26/01/2018 15:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 14, ANO X, PÁGINA 1319, PAUTA DE 07.02.2018
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24/01/2018 19:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2018
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23/01/2018 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA, 12ª VARA JF/PA
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22/01/2018 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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19/12/2017 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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19/12/2017 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
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19/12/2017 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o Voto-Vista do Exmº Sr. Desembargador Federal OLINDO MENEZES, dando provimento à apelação, no que foi acompanhado pelo Exmº Sr. Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, a Turma, por maioria, vencida a Relatora, deu provim
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05/12/2017 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES Após o voto da relatora, negando provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Federal Olindo Menezes. Aguarda o Desembargador Federal Néviton Guedes
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27/11/2017 08:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO IX, N. 215, PÁG. 153/158
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22/11/2017 09:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017
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10/10/2017 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
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10/10/2017 12:14
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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04/10/2017 15:02
PROCESSO RECEBIDO
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05/05/2016 17:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/05/2016 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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18/04/2016 18:02
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
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17/03/2016 16:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO (TRANSF. ACERVO)
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15/09/2014 09:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/09/2014 09:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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15/09/2014 08:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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12/09/2014 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454998 PARECER (DO MPF)
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10/09/2014 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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02/09/2014 19:01
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2014
Ultima Atualização
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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