TRF1 - 0005789-96.2012.4.01.3814

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE ROMEL CUNHA

CPF *48.***.*52-49

Advogados

RICARDO TORRES DE ALMEIDA

MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS

OAB: 72769/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 16:44

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 16:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/05/2021 19:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/08/2014 13:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/07/2014 09:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 22/07/2014 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11/06/2014.

  • 09/06/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2014 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 18:21

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 16:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/05/2014 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 30/04/2014.

  • 25/04/2014 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/03/2014 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2014 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO

  • 30/01/2014 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 03/02/2014.

  • 30/01/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2014 15:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 27/01/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 13:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/12/2013 18:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2013 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 19/11/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2013 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2013 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2013 16:22

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2013 13:35

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO POR COTA DE FL. 112 V

  • 22/08/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 12:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2013 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2013 15:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO

  • 07/08/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/07/2013 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 22/07/2013 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2013 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 18:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JORGE ROMEL CUNHA

  • 20/06/2013 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2013 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2013 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2013 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2013 12:38

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/03/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2013 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 07/02/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

  • 08/01/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para assinatura do mandado

  • 08/01/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 16:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2012 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2012 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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