TRF1 - 0038370-79.2016.4.01.3700

03/11/2021 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/11/2021 16:43

Juntada de Informação

03/11/2021 16:42

Juntada de Certidão

03/11/2021 16:41

Juntada de Certidão

03/09/2021 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2021 16:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:16

Decorrido prazo de AZIZEDITE GUEDES GONCALVES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:16

Decorrido prazo de VICENTE SILVA GONCALVES NETO em 10/08/2021 23:59.

29/06/2021 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

28/06/2021 00:00

Intimação

25/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 12:22

Juntada de Certidão de processo migrado

19/05/2021 12:22

Juntada de volume

10/05/2021 17:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/05/2021 17:14

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

09/04/2021 14:06

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/06/2020 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/03/2020 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

03/12/2019 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821591 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

30/11/2019 08:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/10/2019 10:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019 08:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/09/2019 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

20/08/2019 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/08/2019 10:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/06/2019 11:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/06/2019 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2019 17:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/02/2019 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/01/2019 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/10/2018 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

31/10/2018 13:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

14/08/2018 16:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/08/2018 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2018 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2018 15:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/08/2018 15:15

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

06/07/2018 08:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

27/06/2018 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498104 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/06/2018 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498103 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2018 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/05/2018 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741

27/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 139

18/04/2018 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/04/2018 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

27/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

16/03/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.

13/03/2018 17:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018

07/03/2018 10:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/03/2018 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

06/03/2018 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

26/02/2018 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/02/2018 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/02/2018 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/02/2018 10:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4383824 PETIÇÃO

13/12/2017 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/12/2017 17:47

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/11/17 ÀS PÁGINAS 1548/1813

10/11/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 121

30/10/2017 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/10/2017 12:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

13/10/2017 13:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13.10.2017 PAGS. 2174 A 2221

09/10/2017 18:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2017

06/10/2017 11:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2017 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/10/2017 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/10/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES