Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA IMA-B ESLOVENIA e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP e outros

Advogado: SERGIO MOURAO CORREA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS MAGALHAES e outros

Advogado: GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ANTONIO FILHO NUNES e outros

Advogado: RONNIE GABRIEL GARCIA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal

Partes: MARCOS MAGALHAES MARTINS x OI MOVEL S.A.

Advogado: ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS e outros

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria

Partes: MARCELO SOUZA DA SILVA e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x JOSE CICERO DOS SANTOS e outros

Advogado: HENRIQUE DA GRACA VIEIRA

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata

Partes: MARIA JOSE DA SILVA e outros x CICERO ARAUJO DOS SANTOS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

Partes: MARCOS CASTELO MAGALHAES e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERACAO JUDICIAL" x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e outros

Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral

Partes: MARCOS MAGALHAES SCHMIDT e outros x IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e outros

Advogado: RUBENS DEVET GENERO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Vilhena

Partes: BANCO DA AMAZONIA S/ A - BASA x MARCIO ANTONIO DA SILVA e outros

Advogado: ALINE FERNANDES BARROS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Vilhena