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TJPB - 0027575-06.2000.8.15.2001
Partes: PORTO MOTO E CIA LTDA e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJDFT - 0746944-78.2022.8.07.0001
Partes: DANIEL MORAES ELMOKDISI x LENULCE DE PAULA RABELO e outros
Advogado: OSCAR MENDES PEREIRA
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2022
TJPB - 0000191-63.2003.8.15.2001
Partes: MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/06/2003
TJPB - 0000191-63.2003.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Aurelio da Cruz
Ajuizamento: 15/06/2020
TJPB - 0350956-96.2002.8.15.2001
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x JANEIDE DE ANDRADE PORTO e outros
Advogado: JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/03/2002