Partes: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: KAIO DE ARAUJO FLEXA e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CONSOL-CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA MAIA

1ª instância - 11ª Brasilia

Partes: GLEYDSON PEREIRA VIEGAS x FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. e outros

Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros

1ª instância - 5ª Macapa

Partes: CONSELHO SUPREMO DE CACIQUES E LIDERANCAS TERRA INDIGENA CANA BRAVA GUAJAJARA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE x ROBERTO DORNER & CIA LTDA e outros

Advogado: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO RAMAL DO UBERE x EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Partes: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DO RAMAL DO UBERE x CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e outros

Advogado: MARIA SIGLID SEVERINO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Cezar Luiz Bandiera