26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1017924-62.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226, JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA - PA016448, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118, VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO - DF24991 e JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697, ANDREI BRAGA MENDES - PA11153, LUDMILA OLIVEIRA REZIO MAIA - DF21416, DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES - MG90671 , RENATA MENDES ALVES - DF18642, MARCIO BEZE - DF21419, BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF07669, CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740, MARCUS VINICIUS SOARES DE SOUZA MAIA - DF12345, SANDRO GIRALDI - DF15450, ISABELA RABELO FALCAO - MA7161 e LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - RJ127346 D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora a respeito da manifestação da FUNAI (id 2156007531).

Na ausência de novos requerimentos, o processo será suspenso pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 04.09.2024 (despacho - id 2146289159), ao término do qual o empreendedor será intimado para prestar informações atualizadas sobre o andamento das medidas antecipatórias e das providências voltadas à elaboração do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) do empreendimento.

Data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
25/02/2023 15:13

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 14:33

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:07

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 11:07

Outras Decisões
15/02/2023 21:09

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 10:25

Conclusos para despacho
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de CONSELHO SUPREMO DE CACIQUES E LIDERANCAS TERRA INDIGENA CANA BRAVA GUAJAJARA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:07

Juntada de manifestação
19/01/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:13

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 13:35

Juntada de manifestação
21/12/2022 14:00

Juntada de manifestação
24/11/2022 11:02

Juntada de comunicações
22/11/2022 16:40

Juntada de comunicações
09/11/2022 11:43

Conclusos para decisão
16/09/2022 08:09

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 01:13

Decorrido prazo de CONSELHO SUPREMO DE CACIQUES E LIDERANCAS TERRA INDIGENA CANA BRAVA GUAJAJARA em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:05

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 08:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 18/08/2022 23:59.
29/07/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 11:59

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 09:50

Outras Decisões
25/06/2022 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 09:47

Juntada de outras peças
15/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 22:52

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 09:41

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 10:23

Conclusos para decisão
01/06/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 19:59

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 16:00

Outras Decisões
27/04/2022 13:29

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 12:07

Conclusos para decisão
10/04/2022 11:38

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 15:58

Outras Decisões
28/02/2022 20:27

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 18:56

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 11:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 13:33

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:42

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 10:36

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 08:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 08:05

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 03/02/2022 23:59.
31/01/2022 18:28

Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 20:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
28/01/2022 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 17:31

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 08:23

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/01/2022 23:59.
22/01/2022 15:35

Juntada de substabelecimento
22/01/2022 15:26

Juntada de substabelecimento
19/01/2022 14:04

Conclusos para decisão
12/01/2022 18:41

Juntada de manifestação
10/01/2022 19:29

Juntada de manifestação
27/12/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
25/12/2021 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 24/12/2021 03:02.
25/12/2021 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/12/2021 03:02.
16/12/2021 15:06

Juntada de outras peças
15/12/2021 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 00:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 14/12/2021 20:43.
14/12/2021 20:57

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:29

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:41

Juntada de manifestação
13/12/2021 10:46

Juntada de manifestação
12/12/2021 20:03

Juntada de petição intercorrente
12/12/2021 15:10

Juntada de Certidão
12/12/2021 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 13:52

Concedida a Medida Liminar
12/12/2021 13:11

Juntada de petição intercorrente
12/12/2021 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
11/12/2021 21:53

Juntada de petição intercorrente
11/12/2021 00:16

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 13:12

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 12:08

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 02:39

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 23:08

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 16:34

Juntada de manifestação
11/11/2021 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 19:08

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 22:24

Juntada de manifestação
18/10/2021 10:42

Juntada de manifestação
13/10/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 15:54

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 08:24

Juntada de manifestação
14/09/2021 09:17

Conclusos para julgamento
23/08/2021 13:39

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 11:07

Juntada de manifestação
23/07/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 10:26

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 23:05

Juntada de manifestação
13/07/2021 10:25

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 17:06

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2021 15:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
12/07/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:56

Juntada de Ata de audiência
12/07/2021 15:06

Juntada de manifestação
12/07/2021 13:54

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 08:38

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 09:37

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 09:37

Outras Decisões
01/07/2021 00:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 30/06/2021 23:59.
30/06/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 18:15

Juntada de manifestação
29/06/2021 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 12:24

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 09:00

Conclusos para decisão
25/06/2021 12:31

Juntada de manifestação
24/06/2021 09:21

Juntada de Certidão
17/06/2021 20:51

Audiência Conciliação designada para 12/07/2021 15:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
17/06/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 17:52

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 17:52

Outras Decisões
01/06/2021 09:44

Conclusos para despacho
31/05/2021 09:38

Juntada de manifestação
27/05/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 17:57

Outras Decisões
24/05/2021 09:40

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:11

Juntada de manifestação
10/05/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
09/05/2021 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 08/05/2021 11:03.
07/05/2021 22:52

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 18:02

Juntada de manifestação
06/05/2021 15:25

Mandado devolvido cumprido
06/05/2021 15:25

Juntada de Certidão
06/05/2021 09:27

Mandado devolvido cumprido
06/05/2021 09:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/05/2021 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
04/05/2021 15:07

Expedição de Mandado.
03/05/2021 18:23

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 11:22

Conclusos para decisão
30/04/2021 11:21

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 10:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
27/04/2021 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2021 09:36

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021 09:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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