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TJMA - 0822710-66.2016.8.10.0001
Partes: CLARICE GASTAO DO NASCIMENTO MARTINS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2016
TJMA - 0803500-90.2020.8.10.0000
Partes: TELMA MARIA CARDOSO DA SILVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 02/04/2020
TJMA - 0852549-29.2022.8.10.0001
Partes: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA LIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMA - 0000022-40.2004.8.10.0139
Partes: MARIA DA LUZ GOMES DE MORAIS x ARISTON CARVALHO MESQUITA
Advogado: JOSE WILSON DE ARAUJO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 07/01/2004
TJMA - 0000126-74.2016.8.10.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO ALBERANIO SALES DE MESQUITA
Advogado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 04/02/2016
TJMA - 0000126-74.2016.8.10.0086
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x FRANCISCO ALBERANIO SALES DE MESQUITA
Advogado: JOSE TEODORO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 19/11/2024
TJMA - 0001099-29.2016.8.10.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x VALCIR GOMES RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 17/10/2016
TJMA - 0000153-18.2020.8.10.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Esperantinopolis
Ajuizamento: 22/09/2020
TJMA - 0801252-42.2021.8.10.0025
Partes: MARIA DA LUZ MARTINS DE MORAIS x BANCO CELETEM S.A
Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMA - 0801255-94.2021.8.10.0025
Partes: MARIA DA LUZ MARTINS DE MORAIS x BANCO CELETEM S.A
Advogado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 15/09/2021