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TJMA - 0000350-49.2019.8.10.0072
Partes: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MONTEIRO e outros x JANICLEIA DA COSTA SOUSA e outros
Advogado: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES
1ª instância - Vara Unica de Barao de Grajau
Ajuizamento: 22/04/2019
TJPA - 0822531-60.2017.8.14.0301
Partes: TAINA MONTEIRO PARENTE ALVES e outros x LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA
Advogado: PEDRO VITOR XEREZ LOUREIRO DUTRA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 29/08/2017
TJPA - 0801291-06.2021.8.14.0000
Partes: LUXEMBURGO INCORPORADORA LTDA x MARIA DAS GRACAS MONTEIRO SANTOS e outros
Advogado: IVAN LIMA DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Ajuizamento: 18/02/2021
TJAM - 0031582-79.2008.8.03.0001
Partes: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS e outros x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2025
TJAM - 0031582-79.2008.8.03.0001
Partes: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA e outros x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FABRICIO PEREIRA DE SENA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/10/2008