05/07/2025 00:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
05/07/2025 00:00

Decorrido prazo de EVALDO SILVA CORREA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:00

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:00

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:00

Decorrido prazo de EVALDO SILVA CORREA em 04/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SENA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:34

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
13/06/2025 09:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 09:00

Publicado Intimação para Recurso em 12/06/2025.
12/06/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 09:28

Recurso Especial não admitido
07/06/2025 08:48

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de EVALDO SILVA CORREA em 27/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de EVALDO SILVA CORREA em 27/05/2025 23:59.
04/06/2025 17:01

Publicado Intimação em 20/05/2025.
04/06/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:37

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2025 09:04

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2025 09:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de FABRICIO PEREIRA DE SENA em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 07:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO TOMAZ DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 23:53

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
07/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/12/2024 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 13:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/11/2024 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
29/10/2024 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 12:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (ASSISTENTE) e não-provido
04/10/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 11:27

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:27

Recebidos os autos
17/07/2024 14:26

Recebidos os autos
17/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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