TJAP - 0031582-79.2008.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 04.615.070/0001-05

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *16.***.*81-49

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO TOMAZ DOS SANTOS

CPF *27.***.*34-91

Advogados

EVALDO SILVA CORREA

CPF *24.***.*83-49

SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA

FABRICIO PEREIRA DE SENA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 04.615.070/0001-05

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *16.***.*81-49

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO TOMAZ DOS SANTOS

CPF *27.***.*34-91

Advogados

EVALDO SILVA CORREA

CPF *24.***.*83-49

SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA

FABRICIO PEREIRA DE SENA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 12/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 10/07/2024 09:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/07/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/07/2024 23:59

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/06/2024 23:28

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 16/06/2024 23:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 01:00

    Publicado Sentença em 06/06/2024.

  • 05/06/2024 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 21:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 23:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 01:00

    Publicado Sentença em 25/10/2023.

  • 24/10/2023 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 20:18

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:14

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 23/06/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 07:33

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:02

    Virtualização

  • 11/11/2022 09:01

    Virtualização

  • 11/11/2022 09:00

    Virtualização

  • 11/11/2022 08:58

    Virtualização

  • 20/10/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 11:11

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2022 10:03

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 09/09/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:56

    Decisão Determinação

  • 13/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 11:53

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2

  • 26/07/2018 14:37

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/07/2018.

  • 18/07/2018 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 09:56

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/07/2018 às 09:56:05 para DECISÃO

  • 17/07/2018 08:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/07/2018 12:17

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2018 11:30

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 03/07/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 09:11

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 27/03/2018 14:31

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 181

  • 27/03/2018 14:29

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 180

  • 27/03/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 11:11

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2017 09:03

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 17/04/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2012 07:29

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2

  • 24/04/2012 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2012 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2012 09:05

    Processo Suspenso

  • 19/01/2012 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2012 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2011 13:34

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 17/11/2011 13:17

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 16/11/2011 12:35

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/11/2011 12:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 12:29

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 16/11/2011.

  • 28/09/2011 13:42

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2011 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2011 10:06

    Proferida decisão de mero expediente

  • 09/08/2011 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 10:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/07/2011 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/06/2011 09:06

    CARGA AO ADVOGADO

  • 09/06/2011 07:52

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 09/06/2011 07:52

    Publicado Despacho em 09/06/2011.

  • 08/06/2011 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2011

  • 08/06/2011 12:33

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 07/06/2011 08:43

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 07/06/2011 08:43

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 27/05/2011 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2011 09:42

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 27/05/2011 09:42

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 23/05/2011 09:58

    CARGA AO ADVOGADO

  • 09/05/2011 07:48

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 09/05/2011 07:48

    Publicado Rotina Processual em 09/05/2011.

  • 06/05/2011 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2011

  • 06/05/2011 08:43

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 06/05/2011 08:39

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 06/05/2011 08:39

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 06/05/2011 08:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2011 14:08

    AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/02/2011 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2011 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2010 09:15

    AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2010 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2010 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2010 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2010 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2010 09:13

    PROCESSO APENSADO

  • 29/07/2010 09:04

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 29/07/2010 09:04

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 19/07/2010 09:56

    CARGA AO ADVOGADO

  • 16/07/2010 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2010 01:00

    AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

  • 07/07/2010 01:00

    Publicado Despacho em 07/07/2010.

  • 06/07/2010 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2010

  • 06/07/2010 10:04

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 06/07/2010 10:01

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 06/07/2010 10:01

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 30/06/2010 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2010 12:35

    AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

  • 30/06/2010 12:35

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2010 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2010 16:46

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 17/05/2010 16:46

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 13/05/2010 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2010 08:48

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 26/04/2010 08:48

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 07/04/2010 09:53

    CARGA AO ADVOGADO

  • 05/04/2010 01:00

    Publicado Despacho em 05/04/2010.

  • 30/03/2010 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2010

  • 30/03/2010 09:25

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 26/03/2010 11:47

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 26/03/2010 11:47

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 26/03/2010 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 11:45

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 22/03/2010 12:26

    DEVOLVIDO AO JUÍZO DE 1º GRAU

  • 17/06/2009 00:00

    REMETIDO AO TJAP

  • 05/06/2009 00:00

    Juntada de Informações

  • 05/06/2009 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/06/2009 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 03/06/2009 00:00

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 27/05/2009 00:00

    CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

  • 14/05/2009 00:00

    Publicado Decisão em 14/05/2009.

  • 13/05/2009 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2009

  • 13/05/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2009 00:00

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 13/05/2009 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 13/05/2009 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 13/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2009 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Recurso ordinário

  • 12/05/2009 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 12/05/2009 00:00

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 24/04/2009 00:00

    CARGA AO ADVOGADO DO RÉU

  • 17/04/2009 00:00

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 17/04/2009 00:00

    Sentença PUBLICADA

  • 13/04/2009 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 13/04/2009 00:00

    Sentença PROFERIDA

  • 13/04/2009 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2009 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 13/04/2009 00:00

    AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 01/04/2009 00:00

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2009 00:00

    Publicado em 01/04/2009.

  • 22/01/2009 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2009 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 22/01/2009 00:00

    AUDIÊNCIA AGENDADA

  • 22/01/2009 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 22/01/2009 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 21/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2009 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 12/01/2009 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 12/01/2009 00:00

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 12/01/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2009 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2008 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA CONTESTAÇÃO

  • 19/12/2008 00:00

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2008 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2008 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 27/10/2008 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 16/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 00:00

    PROCESSO TOMBADO

  • 10/10/2008 00:00

    AÇÃO DISTRIBUIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2008

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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