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TJMA - 0800270-69.2018.8.10.0110
Partes: NAURICELIA DOS SANTOS COSTA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MAURO PEREIRA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 31/12/2018
TJMA - 0800270-69.2018.8.10.0110
Partes: NAURICELIA DOS SANTOS COSTA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MAURO PEREIRA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 28/04/2020
TJMA - 0801512-92.2020.8.10.0110
Partes: ADERBAL MELONIO x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 22/05/2020
TJMA - 0801512-92.2020.8.10.0110
Partes: ADERBAL MELONIO x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMA - 0801515-47.2020.8.10.0110
Partes: DANIEL CASTELO BRANCO COSTA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 22/05/2020
TJMA - 0801515-47.2020.8.10.0110
Partes: DANIEL CASTELO BRANCO COSTA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMA - 0801709-34.2019.8.10.0061
Partes: GENIANE ANDRADE SANTOS x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMA - 0001522-77.2017.8.10.0110
Partes: MARIA GRACILENE MOREIRA PENHA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 11/09/2017
TJMA - 0000169-02.2017.8.10.0110
Partes: RAIMUNDO MORAES CUNHA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 09/03/2017
TJMA - 0001282-93.2014.8.10.0110
Partes: MARINEIDE DA CONCEICAO FARIAS CAMPOS x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 17/09/2014