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TJMA - 0001067-78.2018.8.10.0110
Partes: MUNICIPIO DE PENALVA e outros x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 30/10/2019
TJMA - 0001067-78.2018.8.10.0110
Partes: MUNICIPIO DE PENALVA x EDEILDO PINHEIRO SOUZA
Advogado: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 30/10/2019
TJMA - 0800269-84.2018.8.10.0110
Partes: EDNA CELIA SANTOS COSTA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MAURO PEREIRA SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 31/12/2018
TJMA - 0800269-84.2018.8.10.0110
Partes: EDNA CELIA SANTOS COSTA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MAURO PEREIRA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0800552-39.2020.8.10.0110
Partes: DANIEL CASTELO BRANCO COSTA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 20/02/2020
TJMA - 0800552-39.2020.8.10.0110
Partes: DANIEL CASTELO BRANCO COSTA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMA - 0001068-63.2018.8.10.0110
Partes: GALDINO FREITAS x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 30/10/2019
TJMA - 0001068-63.2018.8.10.0110
Partes: MUNICIPIO DE PENALVA x GALDINO FREITAS
Advogado: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 30/10/2019
TJMA - 0800057-63.2018.8.10.0110
Partes: JOSE DA ASSUNCAO FERREIRA PINTO x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 15/10/2018
TJMA - 0000624-30.2018.8.10.0110
Partes: MUNICIPIO DE PENALVA x MARIA JOSE GAMA ALHADEF
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 16/05/2018