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TJRO - 5009232-45.2021.8.21.0004
Partes: GABRIEL VIEIRA GARCIA x MINISTERIO DAS CIDADES e outros
Advogado: GABRIELA RODRIGUES ROQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/07/2024
TJRO - 5002900-50.2019.8.21.0063
Partes: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Rec. Civel
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0000640-28.2012.4.01.3812
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros x G.P.TRANSPORTES LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sete Lagoas
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 0000477-47.2003.4.01.3300
Partes: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA e outros x CHARLES BRAGANCA NOGUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/01/2003
TRF1 - 0001572-48.2017.4.01.3001
Partes: IGOR TEIXEIRA PEREIRA x DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 14/11/2017
TRF1 - 1043943-96.2021.4.01.3800
Partes: JOAO VICTOR ROCHA DE OLIVEIRA 10987388614 x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 29ª Vara Federal de Juizado Especial Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/07/2021
TRF1 - 0024941-09.2015.4.01.3400
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ e outros
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 04/05/2015
TRF1 - 0013320-24.2001.4.01.3200
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO e outros x RAIMUNDO NONATO VEIGA SALES
Advogado: LUCIANA CRISTINA RODRIGUES
1ª instância - 1ª Manaus
Ajuizamento: 07/12/2001
TRF1 - 0024616-15.2007.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DENATRAN e outros
Advogado: EVANDRO PARRILLA e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 10/07/2007
TRF1 - 1008519-63.2021.4.01.4100
Partes: HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR x DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN e outros
Advogado: RENATA FABRIS PINTO e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 10/06/2021