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TJMA - 0000446-29.2010.8.10.0121
Partes: CHARLES JEAN DA SILVA ANDRADE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMA - 0005524-80.2016.8.10.0060
Partes: WANDERSON BRUNO DA SILVA CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0800807-80.2021.8.10.0071
Partes: VANDEILTON CAMPELO COSTA x OSVALDINO RABELO CALDAS JUNIOR e outros
Advogado: MANOEL COSTA RODRIGUES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 11/07/2024
TJMA - 0008610-03.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros x WESLYAN SANTOS ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/12/2024
TJMA - 0005251-45.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: ISAAC DE JESUS ARAUJO BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 16/05/2024
TJMA - 0021526-45.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMA - 0803815-47.2022.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMA - 0011010-58.2018.8.10.0001
Partes: 8 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA LIBERDADE e outros x INGRID NAIARA ALMEIDA SOUSA
Advogado: ANTONIO FONSECA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMA - 0006518-71.2016.8.10.0040
Partes: ALEXSANDRO SOUSA E SILVA e outros x ALEXSANDRO SOUSA E SILVA e outros
Advogado: DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMA - 0000862-50.2017.8.10.0121
Partes: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOELSI FRANK COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 13/05/2025