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TJMA - 0810190-64.2022.8.10.0001
Partes: PLANTAO CENTRAL ITAQUI BACANGA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 09/09/2024
TJMA - 0000038-47.2020.8.10.0134
Partes: MARCOS ALVES DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMA - 0008531-63.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIAL DE POLICIA CIVIL - 7 DISTRITO POLICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMA - 0015690-52.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x GLEYDSON LUCAS GUIMARAES SANTOS e outros
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMA - 0016875-33.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JANAINA DOS SANTOS JANSEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMA - 0001629-50.2015.8.10.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ELISANGELA DOS REIS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 08/08/2024
TJMA - 0001821-22.2019.8.10.0001
Partes: RAIAN SOUSA MUNIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 17/10/2024
TJMA - 0009832-74.2018.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CICERO DANIEL DOS SANTOS MUNIZ e outros
Advogado: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMA - 0000035-52.2002.8.10.0028
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: WALTER DE ALMEIDA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0001827-97.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x CARLOS EDUARDO DE SOUZA CORREIA
Advogado: MARCUS ANDRE AMIN CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/06/2023