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TJMA - 0800944-61.2021.8.10.0039
Partes: LUCELIA PEREIRA DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: GEULLYANO JADER RIBEIRO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMA - 0801697-79.2020.8.10.0127
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros x AMBIENTE DA DP DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO e outros
Advogado: CAMILLA DOUDEMENT OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0006132-56.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x AILSON CLECIO JANSEN MARTINS
Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMA - 0003207-38.2017.8.10.0040
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 13/09/2024
TJMA - 0000177-63.2005.8.10.0121
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x BERNARDO JOSE SILVA DA COSTA e outros
Advogado: JOELSI FRANK COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMA - 0000105-63.2020.8.10.0117
Partes: CAIO OLIVEIRA MENDES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: ARTHUR MAXWELL MORAES MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0000844-58.2019.8.10.0024
Partes: MATHEUS PAIVA DE OLIVEIRA e outros x NEY MARDEM DE OLIVEIRA LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0007548-59.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros x SAMUEL SEMI SANTOS BRITO e outros
Advogado: MOACI DOS SANTOS MARAMALDO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 19/01/2022
TJMA - 0013505-75.2018.8.10.0001
Partes: ARLESON CARVALHO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0000084-80.2017.8.10.0024
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 08/10/2024