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TJPB - 0000822-91.2011.8.15.0201
Partes: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros x MUNICIPIO INGA PB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga
Ajuizamento: 22/08/2011
TJRR - 0004579-39.2013.8.22.0004
Partes: AILTON ROBERTO SALAROLI x MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: JUCILENE SANTOS DA CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto
Ajuizamento: 13/09/2013
TJPA - 0001190-79.2012.8.14.0044
Partes: PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA e outros x FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 04/12/2012
TJPA - 0000039-76.1996.8.14.0032
Partes: IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL e outros x ALBERTO LOPES DA SILVA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Ajuizamento: 20/06/2022
TJPA - 0001337-24.2015.8.14.0037
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI e outros x MILTOM DE JESUS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 17/04/2015
TJPA - 0001285-28.2015.8.14.0037
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI e outros x PEDRO DOS PASSOS FARIAS
Advogado: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 16/04/2015
TRF1 - 1026950-48.2020.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE RENATO NALINI
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 08/05/2020
TRF1 - 1026950-48.2020.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE RENATO NALINI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 18/05/2021
TJMA - 0000157-96.1998.8.10.0063
Partes: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE x PEDRO VERAS PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Ze Doca
Ajuizamento: 27/01/1998
TJMA - 0000157-96.1998.8.10.0063
Partes: MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE x PEDRO VERAS PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 31/01/2023