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TRF1 - 0000811-62.2015.4.01.4302
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1000334-51.2020.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 13/01/2020
TRF2 - 5130465-08.2021.4.02.5101
Partes: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB x MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA
Advogado: GRAZIELA CRISTINA JUSTINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF2 - 5130465-08.2021.4.02.5101
Partes: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB x MITO-MINERACAO TOCANTINS LTDA
Advogado: MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/12/2021