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TJPA - 0801412-41.2020.8.14.0009
Partes: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA x MUNICIPIO DE BRAGANCA
Advogado: RAFAEL ATTICIATI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 03/06/2020
TJPA - 0800438-72.2018.8.14.0009
Partes: BENEDITO DE DEUS SALOMAO x JAKELINE RIBEIRO DE ARAUJO e outros
Advogado: JEAN GLEISON BRITO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 12/07/2018
TJPA - 0801223-34.2018.8.14.0009
Partes: AILTON BRAZ DA SILVA MELO e outros x MUNICIPIO DE BRAGANCA
Advogado: AMARILDO DA SILVA LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 10/11/2018
TJPA - 0810686-56.2020.8.14.0000
Partes: M. M. GOMES & SOUZA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BRAGANCA
Advogado: MIGUEL ALMEIDA CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 27/10/2020
TJPA - 0800333-27.2020.8.14.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOAO MATHEUS SOUSA BRITO e outros
Advogado: HANNAH LETICIA DO AMARAL GODINHO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 05/02/2020
TJPA - 0008463-44.2017.8.14.0009
Partes: MUNICIPIO DE BRAGANCA e outros x EDSON LUIZ DE OLIVEIRA
Advogado: AMANDA LIMA FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPA - 0008463-44.2017.8.14.0009
Partes: MUNICIPIO DE BRAGANCA e outros x EDSON LUIZ DE OLIVEIRA
Advogado: AMANDA LIMA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 28/06/2017
TJPA - 0093005-63.2015.8.14.0009
Partes: MUNICIPIO DE BRAGANCA x EDSON LUIZ DE OLIVEIRA
Advogado: PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 25/04/2019
TJPA - 0093005-63.2015.8.14.0009
Partes: EDSON LUIZ DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE BRAGANCA e outros
Advogado: FLAVIO ROGERIO DOS SANTOS NOBREGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 15/06/2023
TJPA - 0800977-33.2021.8.14.0009
Partes: JOSE EDILSON SILVA DE SOUZA x MUNICIPIO DE BRAGANCA
Advogado: GEORGETE ABDOU YAZBEK e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 06/04/2021