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TJBA - 0006145-67.2013.8.05.0110
Partes: VILZETE NUNES DA GAMA x MUNICIPIO DE JUSSARA e outros
Advogado: LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO e outros
1ª instância - 3ª V dos Feitos Rel As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Faz. Publica de Irece
Ajuizamento: 03/09/2025
TJBA - 0000081-22.2013.8.05.0084
Partes: IGOR JOSE BATISTA BARRETO ALVES x MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO
Advogado: LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Gentio do Ouro
Ajuizamento: 17/07/2013
TJBA - 0006158-66.2013.8.05.0110
Partes: PATRICIA NEVES DA SILVA x MUNICIPIO DE JUSSARA e outros
Advogado: JAQUES DOUGLAS GARAFFA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 29/03/2021
TRF1 - 1004363-86.2021.4.01.3306
Partes: LUANA OLIVEIRA SEIXAS x AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros
Advogado: MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE e outros
1ª instância - Paulo Afonso
Ajuizamento: 12/08/2021
TRF1 - 0003882-35.2015.4.01.3312
Partes: MURILO BARRETO MATOS x SRA MARIDILVA ROCHA COSTA DE FREIRE - TITULAR DA ARF IRECE e outros
Advogado: MURILO BARRETO MATOS
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 04/12/2015
TRF1 - 0003882-35.2015.4.01.3312
Partes: MURILO BARRETO MATOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MURILO BARRETO MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 20/09/2016