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TJMA - 0801732-52.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 13/07/2020
TJMA - 0822818-56.2020.8.10.0001
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/08/2020
TJMA - 0822818-56.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMA - 0822818-56.2020.8.10.0001
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0803628-73.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: JOAO VICTOR CUNHA DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMA - 0803628-73.2021.8.10.0001
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO VICTOR CUNHA DUARTE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2021
TJMA - 0801733-37.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 13/07/2020
TJMA - 0801733-37.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMA - 0804952-20.2022.8.10.0048
Partes: RAIMUNDO NONATO ARAUJO NETO e outros x MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: BEATRIZ VASCONCELOS DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMA - 0805167-05.2018.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 13/11/2018