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TJCE - 0122746-29.2017.8.06.0001
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/04/2017
TJCE - 0122746-29.2017.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado: MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/04/2024
TJCE - 0106443-37.2017.8.06.0001
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x FERNANDO HELIO ALVES CARNEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/11/2017
TJCE - 0106443-37.2017.8.06.0001
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x FERNANDO HELIO ALVES CARNEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Ajuizamento: 26/10/2022
TJCE - 0116802-46.2017.8.06.0001
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x FERNANDO HELIO ALVES CARNEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato
Ajuizamento: 26/10/2022
TJCE - 0116802-46.2017.8.06.0001
Partes: FERNANDO HELIO ALVES CARNEIRO x MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/01/2019
TJCE - 0023372-78.2018.8.06.0171
Partes: MUNICIPIO DE TAUA x MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 28/08/2024