TJCE - 0122746-29.2017.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160982992
-
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160982992
-
18/06/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160982992
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18/06/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
16/06/2025 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 10:18
Perícia agendada
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05/06/2025 14:26
Nomeado perito
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25/04/2025 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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22/04/2025 17:08
Conclusos para despacho
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07/04/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 04:39
Decorrido prazo de André Luiz Pinheiro Barros em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 04:39
Decorrido prazo de André Luiz Pinheiro Barros em 28/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:24
Decorrido prazo de MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:24
Decorrido prazo de FRANCISCO HERMINIO NETO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:24
Decorrido prazo de MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:24
Decorrido prazo de FRANCISCO HERMINIO NETO em 21/03/2025 23:59.
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05/03/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/03/2025 09:30
Juntada de Petição de diligência
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136501606
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21/02/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136501606
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20/02/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136501606
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20/02/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 17:03
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 16:20
Nomeado perito
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19/02/2025 15:36
Conclusos para decisão
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19/02/2025 15:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/12/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 02:39
Decorrido prazo de MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO em 27/11/2024 23:59.
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13/11/2024 09:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112702449
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08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112702449
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07/11/2024 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112702449
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07/11/2024 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 20:58
Processo Reativado
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01/11/2024 16:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/10/2024 17:43
Conclusos para decisão
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27/08/2024 14:41
Juntada de despacho
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25/04/2024 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/04/2024 08:48
Juntada de Certidão
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24/04/2024 11:34
Juntada de Petição de réplica
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22/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84158899
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19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84158899
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18/04/2024 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84158899
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12/04/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 14:46
Conclusos para decisão
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22/03/2024 14:20
Juntada de Petição de apelação
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23/02/2024 04:34
Decorrido prazo de MANOEL WAGNER DE SA PONTE NETO em 21/02/2024 23:59.
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30/01/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78126040
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78126040
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24/01/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78126040
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24/01/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 15:13
Julgado procedente o pedido
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26/10/2022 14:43
Conclusos para despacho
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22/10/2022 21:52
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/05/2021 18:27
Mov. [43] - Encerrar análise
-
23/04/2020 13:11
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
17/10/2019 14:38
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
17/10/2019 12:49
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01616380-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2019 12:24
-
04/10/2019 13:31
Mov. [39] - Certidão emitida
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23/09/2019 15:25
Mov. [38] - Certidão emitida
-
20/09/2019 14:02
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2019 15:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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18/09/2019 11:04
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01551263-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/09/2019 10:41
-
05/09/2019 10:17
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 766/768
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03/09/2019 11:56
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2019 18:25
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 400/405, uma vez que foi levantada preliminarmente questão prejudicial de mérito, a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de rép
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11/01/2019 09:40
Mov. [31] - Encerrar análise
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18/12/2018 15:12
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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27/03/2018 04:06
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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17/07/2017 11:32
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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07/06/2017 11:43
Mov. [27] - Certidão emitida
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07/06/2017 11:02
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 1686 Página: 447/449
-
05/06/2017 11:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2017 18:27
Mov. [24] - Mero expediente: Ciente do substabelecimento sem reserva de poderes de fl. 399.À Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública para proceder às retificações necessárias na autuação.
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31/05/2017 01:53
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10244728-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2017 14:36
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25/05/2017 16:01
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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24/05/2017 18:24
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10234740-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/05/2017 08:28
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24/05/2017 12:30
Mov. [20] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2017 16:37
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2017 20:40
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00606706-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2017 12:17
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24/04/2017 11:09
Mov. [17] - Certidão emitida
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24/04/2017 11:09
Mov. [16] - Documento
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24/04/2017 11:02
Mov. [15] - Documento
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20/04/2017 14:04
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 1655 Página: 515/
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19/04/2017 17:51
Mov. [13] - Certidão emitida
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18/04/2017 12:09
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2017 14:22
Mov. [11] - Certidão emitida
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11/04/2017 14:21
Mov. [10] - Documento
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11/04/2017 14:19
Mov. [9] - Documento
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08/04/2017 15:59
Mov. [8] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10153480-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2017 15:13
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07/04/2017 08:34
Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/05/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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06/04/2017 20:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/04/2017 17:31
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/061267-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 8 - Antonio Sergio Farias Castro
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06/04/2017 17:30
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/061269-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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05/04/2017 18:32
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2017 14:01
Mov. [2] - Conclusão
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04/04/2017 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2017
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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