21/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 13:03

Alterado o assunto processual
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/02/2025 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025. Documento: 136170309
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136170309
17/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136170309
17/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:15

Decorrido prazo de ELUSA MARIA BARROS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:32

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 24/01/2025. Documento: 133052809
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133052809
22/01/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133052809
22/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 16/12/2024 23:59.
21/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:42

Recebida a emenda à inicial
03/08/2024 00:24

Decorrido prazo de RENATA HOLANDA DE AZEVEDO em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88603345
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88603345
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001617-46.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista] Requerente: ELUSA MARIA BARROS Requerido: MUNICIPIO DE SOBRAL Defiro a gratuidade judiciária.

Intime a parte autora para emendar a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, conduzindo aos autos certidão de tempo de serviço para que seja possível aferir as condições do art. 104 e 107 da Lei Municipal nº 038/92, que assim dispõe: Art. 105 - Não se concederá licença-prêmio ao funcionário que, no período aquisitivo: I - sofrer penalidades disciplinar de suspensão; II - afastar-se do cargo em virtude de: a) - licença por motivo de doença em pessoa da família sem remuneração b) - licença para tratar de interesses particulares c) - condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva; d) - desempenho de mandato classista. Parágrafo Único - As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de 1 (um) mês para falta. (...) Ar. 107 - O requerimento do servidor a licença-prêmio poderá ser convertido em dinheiro. Havendo dificuldade em obter certidão de tempo de serviço, a declaração do órgão empregador deverá discriminar quantos meses de licença prêmio a autora ainda faz jus.

Intime-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
10/07/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88603345
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001617-46.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Trabalhista] Requerente: ELUSA MARIA BARROS Requerido: MUNICIPIO DE SOBRAL Defiro a gratuidade judiciária.

Intime a parte autora para emendar a inicial em 15 dias, sob pena de indeferimento, conduzindo aos autos certidão de tempo de serviço para que seja possível aferir as condições do art. 104 e 107 da Lei Municipal nº 038/92, que assim dispõe: Art. 105 - Não se concederá licença-prêmio ao funcionário que, no período aquisitivo: I - sofrer penalidades disciplinar de suspensão; II - afastar-se do cargo em virtude de: a) - licença por motivo de doença em pessoa da família sem remuneração b) - licença para tratar de interesses particulares c) - condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva; d) - desempenho de mandato classista. Parágrafo Único - As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de 1 (um) mês para falta. (...) Ar. 107 - O requerimento do servidor a licença-prêmio poderá ser convertido em dinheiro. Havendo dificuldade em obter certidão de tempo de serviço, a declaração do órgão empregador deverá discriminar quantos meses de licença prêmio a autora ainda faz jus.

Intime-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
04/07/2024 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88603345
25/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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