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TRF2 - 5020957-93.2022.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e outros
Advogado: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 10/02/2023
TRF2 - 5020957-93.2022.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. e outros
Advogado: VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/03/2022
TRF2 - 5002091-09.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 08/05/2025
TRF2 - 5014287-05.2023.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANA PAULA BUONOMO MACHADO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 0102271-35.2016.4.02.5109
Partes: HUGO FERRAZ PENTEADO x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
Advogado: PAULO DE BESSA ANTUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 13/06/2019