Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO x 01 VARA COMARCA DE ROSARIO MARANHAO

Advogado: JOAO BISPO SEREJO FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x 1ª VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA CAPITAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida

Partes: LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA x EXCELENTISSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: MAXIMO GUIMARAES e outros x MAURO DOS SANTOS e outros

Advogado: JURANDY SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Bacuri

Partes: GEORGE COSTA DOS SANTOS e outros x LEONARDO DE JESUS

Advogado: LEONARDO AUGUSTO COELHO SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALDERICO JEFFERSON ABREU DA SILVA CAMPOS e outros

Advogado: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS e outros

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x NEDIANE PINTO DA CRUZ e outros

Advogado: LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO COSTA

Advogado: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GEOVANE DE LIMA DOS SANTOS

Advogado: PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Timbiras