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TJMG - 1099100-80.2006.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MIZAEL SOARES RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 25/01/2022
TJMG - 1099100-80.2006.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: ANDREA ABRITTA GARZON TONET
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araujo
Ajuizamento: 03/10/2023
TRF1 - 0000246-54.2007.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCOS CESAR PEREIRA BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 05/03/2007
TJBA - 0000218-02.2001.8.05.0059
Partes: O MINISTERIO PUBLICO e outros x MARIA RIBEIRO DE NOVAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Crime de Coaraci
Ajuizamento: 24/10/2001
TRF1 - 0000548-75.2005.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ILHEUS COMERCIAL DE TINTAS LIMITADA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000678-36.2003.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0002264-11.2003.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0002263-26.2003.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 0004599-98.2025.8.05.0063
Partes: ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS x WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Conceicao do Coite
Ajuizamento: 17/07/2025
TRF1 - 1017763-26.2023.4.01.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023