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TJMA - 0019789-07.2015.8.10.0001
Partes: GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2015
TJMA - 0019762-24.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/06/2025
TJMA - 0019762-24.2015.8.10.0001
Partes: GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMA - 0019762-24.2015.8.10.0001
Partes: GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDRE AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2015
TJMA - 0041711-07.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0041711-07.2015.8.10.0001
Partes: GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA C---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2015
TJMA - 0019787-37.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMA - 0019787-37.2015.8.10.0001
Partes: GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/04/2024
TJMA - 0019787-37.2015.8.10.0001
Partes: ORLEANS RAMOS CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/05/2015
TJMA - 0019784-82.2015.8.10.0001
Partes: GARDENIA RAMOS CAVALCANTE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025