Partes: ESTADO DO MARANHAO x OSMAR GOMES DOS SANTOS

Advogado: LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: ESTADO DO MARANHAO x OSMAR GOMES DOS SANTOS

Advogado: FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: OSMAR GOMES DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: JOSE WILSON DE ARAUJO E SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: GUILHERME BALAN e outros x OSMAR GOMES DOS SANTOS

Advogado: ANA GABRIELLA CARVALHO DE SENNA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: OSMAR GOMES DOS SANTOS x ISAAC RUBENS BRITTO DIAS e outros

Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x OSMAR GOMES DOS SANTOS e outros

Advogado: GISELLE PORTUGAL GOMES e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x IZAIAS DOS SANTOS

Advogado: ANA PAULA SCHAMBAKLER

1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CLAUDECIR CLAUDIO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Erechim/Rs

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x OSMAR GOMES DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

Partes: OSMAR GOMES DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Itanhem