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TRF1 - 0005610-55.2017.4.01.3308
Partes: MILAGRES PREFEITURA e outros x RAIMUNDO DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 0005169-74.2017.4.01.3308
Partes: MILAGRES PREFEITURA e outros x RAIMUNDO DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: WALTER UBIRANEY DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF1 - 1000149-51.2018.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEFER TRANSPORTES LTDA - ME e outros
Advogado: FELIPE NASCIMENTO FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 22/08/2024
TJMA - 0000061-89.2017.8.10.0039
Partes: PEDRO DE JESUS OLIVEIRA x BANCO PAN S/A
Advogado: MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 16/01/2017
TJMA - 0000061-89.2017.8.10.0039
Partes: BANCO PAN S.A. x PEDRO DE JESUS OLIVEIRA
Advogado: MANOEL DIOCESIO MOURA MORAES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 05/05/2021
TJMS - 0801646-50.2024.8.12.0005
Partes: JONILCO CORREA DOS SANTOS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANDERSON NUNES SILVA
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 31/05/2024
TJMS - 0802101-15.2024.8.12.0005
Partes: JOAO DIASGOMES DA SILVA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANDERSON NUNES SILVA
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 04/07/2024
TJMS - 0803627-51.2023.8.12.0005
Partes: JORGE CORREA DOS SANTOS x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ANDERSON NUNES SILVA
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 06/10/2023
TJSC - 5000889-71.2021.8.24.0135
Partes: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. x JESUS PEDRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ANDERSON NUNES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSC - 5000889-71.2021.8.24.0135
Partes: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. x JESUS PEDRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JULIO CHRISTIAN LAURE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025