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TJRJ - 0197787-05.2018.8.19.0001
Partes: MEDIDROGAS LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRJ - 3002916-74.2025.8.19.0001
Partes: DROGARIA CEU E MAR LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5017432-98.2025.4.02.5101
Partes: ELZA MARIA DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/02/2025
TRF2 - 0096866-42.2016.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DROGARIA E PERFUMARIA MUITO MAIS DE SANTA MARIA LTDA
Advogado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF2 - 0096866-42.2016.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DROGARIA E PERFUMARIA MUITO MAIS DE SANTA MARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 12/04/2024
TJPE - 0008907-50.2017.8.16.0194
Partes: SANDRA REGINA DA SILVA e outros x SERGIO MEDEIROS ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 24ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 10/08/2017
TJPE - 0004821-09.2021.8.16.0190
Partes: PAULO SERGIO CASTANHO x UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/06/2021
TJPE - 0018051-11.2015.8.16.0035
Partes: BANCO ITAUCARD S.A. x LOURDES QUERO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2015
TJPE - 0014971-73.2013.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA/PR x TAKESHI KAWAHIGASHI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 01/03/2013
TJGO - 5329413-30.2022.8.09.0024
Partes: MARIA DIVINA RIBEIRO E CIA LTDA - A PAULISTANA COSMETICOS E PEFUMARIA-ME x FERNANDO NEVES NOGUEIRA e outros
Advogado: LUCAS CANDIDO DA CUNHA e outros
1ª instância - Caldas Novas - 1ª Vara (Civel e da Inf. e da Juv.)
Ajuizamento: 03/06/2022