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TJMA - 0009171-18.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0004256-57.2005.8.10.0001
Partes: PETRA CONSTRUTORA LTDA x HOSTILIO CAIO PEREIRA DA COSTA
Advogado: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2005
TJMA - 0004256-57.2005.8.10.0001
Partes: PETRA CONSTRUTORA LTDA x HOSTILIO CAIO PEREIRA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMA - 0805307-45.2020.8.10.0001
Partes: CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEP e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMA - 0805307-45.2020.8.10.0001
Partes: CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEP e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2020
TJMA - 0016424-76.2014.8.10.0001
Partes: PETRA CONSTRUTORA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CARLOS DIAS CARNEIRO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2014
TJMA - 0009164-26.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: GUTEMBERG PACHECO LOPES JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0008240-15.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUANA MARIA BASTOS MESQUITA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2006
TJMA - 0001642-79.2005.8.10.0001
Partes: HOSTILIO CAIO PEREIRA DA COSTA x CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2005
TJMA - 0018781-29.2014.8.10.0001
Partes: LOURIVAL SALES PARENTE FILHO e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: ANA LUISA ROSA VERAS e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2021