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TJSP - 1104554-86.2025.8.26.0100
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ALVAREZ E MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (ADMINISTRADORA JUDICIAL) e outros
Advogado: NATALIA MEDEIROS LEMBO e outros
1ª instância - 02 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMG - 0040333-45.2015.8.13.0223
Partes: SUBMARINO VIAGENS LTDA. x HENRIQUE RATTON ROSA e outros
Advogado: LAIS DE SOUZA PEREIRA E ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 0040333-45.2015.8.13.0223
Partes: HENRIQUE RATTON ROSA x PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 19/05/2023
TRF1 - 0035189-44.2009.4.01.3400
Partes: PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA x GERENTE GERAL DE OUTORGAS DE SERVICOS AEREOS DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC e outros
Advogado: MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/10/2009
TRF1 - 0035189-44.2009.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA
Advogado: SIMONE FRANCO DI CIERO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2022
TRF1 - 0035189-44.2009.4.01.3400
Partes: PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 03/04/2012