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TJRN - 0804648-92.2020.8.20.5001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: RAFAEL VILELA BORGES
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/02/2020
TJRN - 0804648-92.2020.8.20.5001
Partes: COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS) e outros x PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: LEONARDO RODRIGUES GARBIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 27/03/2023
TJPE - 0004825-56.2020.8.16.0004
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/10/2020
TJPE - 0004825-56.2020.8.16.0004
Partes: ESTADO DO PARANA e outros x PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Luiz Gomes
Ajuizamento: 16/02/2022
TJRO - 5202062-42.2024.8.21.0001
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 10/09/2024
TJRJ - 0219654-83.2020.8.19.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x FISCAL DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/03/2022
TJRJ - 0219654-83.2020.8.19.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/08/2023
TJAP - 0741828-46.2020.8.04.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 27/10/2020
TJAP - 0741828-46.2020.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros
Advogado: ANDRE FARHAT PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mirza Telma de Oliveira Cunha
Ajuizamento: 22/08/2022
TJDFT - 0707677-14.2023.8.07.0018
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/10/2024