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TJSC - 5002876-17.2024.8.24.0078
Partes: ELSON ROBERTO RAMOS x PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES - CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA - URUSSANGA
Advogado: FILIPPE ECHAMENDI POSSAMAI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 18/07/2024
TJRR - 0812829-88.2023.8.22.0000
Partes: RAFAEL BENTO PEREIRA x VEREADOR-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES e outros
Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMS - 0801720-98.2024.8.12.0007
Partes: PETER SAIMON ALVES BORGES x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE CASSILANDIA
Advogado: JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA e outros
1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMS - 1418702-62.2024.8.12.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS e outros x PETER SAIMON ALVES BORGES
Advogado: MURILLO PEREIRA CRUVINEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMS - 0801328-61.2024.8.12.0007
Partes: PETER SAIMON ALVES BORGES x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CASSILANDIA - MS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMS - 1409482-40.2024.8.12.0000
Partes: WILSON VICENTE FERREIRA e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AQUIDAUANA/MS e outros
Advogado: SINOMAR TIAGO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMS - 0801408-56.2024.8.12.0029
Partes: DIRETORIO ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NAVIRAI/MS e outros
Advogado: GRAZIELA MORAIS CARDOSO e outros
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 16/05/2024
TJMS - 0801408-56.2024.8.12.0029
Partes: GIOVANA SILVERIO e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NAVIRAI/MS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 02/09/2024
TJMS - 0801671-88.2024.8.12.0029
Partes: GIOVANA SILVERIO x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NAVIRAI/MS e outros
Advogado: REGIS SANTIAGO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMS - 1411683-05.2024.8.12.0000
Partes: GIOVANA SILVERIO x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NAVIRAI-MS e outros
Advogado: GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 12/07/2024