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TJPA - 0000293-98.2012.8.14.0093
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A
Advogado: JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 18/06/2012
TJPA - 0800277-85.2021.8.14.1875
Partes: x PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Termo Judiciario
Ajuizamento: 10/11/2021
TRF1 - 0003134-29.2008.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA x PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A
Advogado: BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 12/03/2008
TRF1 - 1005334-91.2019.4.01.3904
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0023764-57.2018.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 27/08/2018
TRF1 - 0002167-54.2017.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE MANOEL LHAMAS SANTOS e outros
Advogado: EDUARDO FERNANDES PAIVA e outros
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024