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TRF2 - 5046121-60.2022.4.02.5101
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5046121-60.2022.4.02.5101
Partes: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 21/10/2022
TRF2 - 5017837-71.2024.4.02.5101
Partes: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0042356-68.2024.8.19.0000
Partes: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x EGREGIA 4 CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 05/06/2024
TJPE - 0013158-48.2019.8.16.0160
Partes: MARIA APARECIDA DE SOUZA x COR E TON S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/12/2019
TJPE - 0038717-14.2010.8.16.0001
Partes: BRENO BOGADO x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel
Ajuizamento: 27/09/2017
TJRJ - 0267652-86.2016.8.19.0001
Partes: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0267652-86.2016.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/03/2023
TJRJ - 0057384-76.2024.8.19.0000
Partes: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/07/2024
TJRJ - 0050588-47.2016.8.19.0001
Partes: OS MESMOS e outros x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 09/05/2025