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TJAM - 0008775-52.2014.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: JOAO GABRIEL FREITAS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 11/11/2014
TJAM - 0001088-92.2012.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x PAULO AMILCAS C. DA SILVA
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 28/02/2012
TJAM - 0000697-31.2012.8.03.0005
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ALTAMIR MINEIRO REZENDE e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 05/10/2012
TJAM - 0000013-37.2011.8.03.0007
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x A.S. OLIVEIRA - ME
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - Vara Unica de Calcoene
Ajuizamento: 13/01/2011
TJAM - 0002265-09.2003.8.03.0002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA VALENTE e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 10/12/2003
TJAM - 0000501-55.2021.8.03.0002
Partes: ELENE RICELI ALMEIDA DOS SANTOS x SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 25/01/2021
TJAM - 0005184-82.2014.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x VIACAO POLICARPOS LTDA - EPP
Advogado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 07/07/2014
TJAM - 0009921-31.2014.8.03.0002
Partes: SERGIO TEIXEIRA DE MORAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MARCELO FERREIRA LEAL e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 19/12/2014
TJAM - 0000181-77.2013.8.03.0004
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x FAZENDA SANTA TEREZA S/A
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 15/02/2013
TJAM - 0008543-40.2014.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x POLAR INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 04/11/2014