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TJAM - 0000042-25.2013.8.03.0005
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x CAIXA ESCOLAR TARTARUGALZINHO e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 15/01/2013
TJAM - 0001096-69.2012.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x IRMAOS FLEXA E CIA LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 29/02/2012
TJAM - 0000096-20.2001.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x SOUZAMAR - SOUZA SERVICOS MARITIMOS LTDA.
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 09/02/2001
TJAM - 0001141-54.2004.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x R J A SANTOS - ME
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 01/12/2004
TJAM - 0000223-06.2011.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ARP AMORACAI AGRO-INDUSTRIAL LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 17/01/2011
TJAM - 0004501-30.2023.8.03.0002
Partes: FRANCISCO DE ASSIS AMARAL BASTOS x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: RAFAEL SOUTO MONTEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 23/06/2023
TJAM - 0001691-39.2010.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x GERSON DA SILVA PAMPLONA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 22/03/2010
TJAM - 0005783-65.2007.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x JUDITH GUIMARAES MEDEIROS
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 17/10/2007
TJAM - 0002603-65.2012.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x MINERACAO VILA NOVA LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 02/05/2012
TJAM - 0000511-66.2002.8.03.0002
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x C L OLIVEIRA
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 24/06/2002